Estudo que consiste em um mapeamento da carga tributária integral, com a revisão dos períodos de apuração que já tenham sido finalizados para descobrir valores relativos a créditos fiscais não apropriados ou débitos de tributos pagos indevidamente e que podem ser recuperados.
De forma minuciosa esse processo é desenvolvido em conformidade com a legislação tributária, usando os padrões de auditoria e perícia, incluindo aplicações, teses e exames sobre legislação, operações, declarações, registro, documentos e posições contábeis
A revisão e recuperação pode ocorrer a qualquer momento, porém o mais recomendado é revisar os últimos 5 anos. Esse procedimentos são realizados na esfera administrativa e não utilizam nenhum procedimento jurídico.
Gestões Tributárias Aplicáveis:
Estudo que consiste em um mapeamento das declarações previdenciárias e parâmetros de folha de pagamento para assegurar o correto recolhimento das contribuições previdenciárias, com a possibilidade de aproveitamento de crédito decorrente de pagamentos indevidos ou a maior em face da lei.
A analise é feita relativa a atividades e escriturações dos últimos 5 anos do calendário dos lançamentos fiscais e contábeis da empresa, análise das obrigações acessórias e memória de cálculo, tudo por mapeamento digital.
Os Regimes Especiais podem ser utilizados para Benefícios Fiscais ou para Obrigações Acessórias, ou mesmo como facilitadores para a operação da empresa.
Para os Benefícios Ficais, basicamente, são formas diferenciadas de tributar uma atividade ou um setor empresarial em específico, aplicando normas de caráter individual, oferecendo a esse segmento um tratamento diferenciado na aplicação de normas tributárias, como por exemplo diminuindo a carga tributária ou dilatando o prazo para o pagamento.
Quando aplicados para Obrigações Acessórias são basicamente facilitadores para a empresa operar ou para cumprimento destas obrigações acessórias.
O Contencioso tributário é um estudo pelo qual as empresas podem buscar cargas tributárias mais justas e corretas utilizando-se de ações judiciais que determinam inconsistências e oportunidades legislativas.
São medidas judiciais possíveis e necessárias, pois além da alta carga tributária, nosso país conta com uma vasta e complexa legislação.
Contenciosos Tributários Aplicáveis:
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